Política de Uso Aceitável (AUP) — Pyxara Social

Última atualização: 08/01/2026

A presente Política de Uso Aceitável (“AUP”) estabelece regras obrigatórias para a utilização da Pyxara Social (“Serviço”), operada por Carolina Spada de Oliveira (Empresária em Nome Individual). Esta Política de Uso Aceitável (AUP) integra, para todos os efeitos legais, os Termos de Serviço da Pyxara Social, sendo o seu cumprimento obrigatório para todos os utilizadores.

Ao utilizar o Serviço, você concorda integralmente com esta Política. A violação desta Política pode resultar, conforme a gravidade, em:

advertência ou notificação corretiva
suspensão temporária da conta
remoção de conteúdos
revogação de tokens OAuth
encerramento definitivo da conta
comunicação às plataformas conectadas, quando aplicável
adoção de medidas legais nos termos da lei

Declarações Importantes sobre a Utilização da Plataforma

Antes de utilizar a Pyxara Social, o utilizador reconhece e concorda com o seguinte:

1. Natureza Informativa e Não Profissional

A Pyxara Social não fornece aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, psicológico ou profissional.
Os conteúdos preparados, métricas exibidas e sugestões apresentadas têm caráter meramente informativo, sendo o utilizador o único responsável pela sua interpretação e utilização.

2. Dependência de APIs de Terceiros

A operação da Plataforma depende de APIs externas (Meta, Google/YouTube, TikTok, LinkedIn e X).
Alterações, falhas, bloqueios, limitações de escopo ou instabilidades nessas plataformas podem afetar o funcionamento do Serviço, não configurando responsabilidade da Pyxara Social.

1. Uso Permitido

O utilizador pode utilizar a Pyxara Social para:

criar, preparar e agendar conteúdo de redes sociais
gerir contas conectadas via OAuth
armazenar mídias relacionadas ao trabalho em redes sociais
analisar métricas e estatísticas disponibilizadas pelas plataformas
gerir presença digital em plataformas compatíveis

O uso deve ser profissional, legítimo e conforme a lei.

2. Uso Proibido

As condutas abaixo são expressamente proibidas e seguem:

GDPR / LGPD
Meta Platform Terms
Google/YouTube API Policies
TikTok Developer Terms
LinkedIn Developer Platform Policies
X Developer Platform Policies

A violação pode resultar em suspensão imediata.

2.1. Conteúdo Ilegal ou Prejudicial

É proibido utilizar o Serviço para:

discurso de ódio, racismo ou xenofobia
violência explícita ou incitação à violência
assédio, bullying ou perseguição
pornografia, incluindo conteúdos manipulados
exploração de menores
atividades criminosas ou ilegais
apologia ao terrorismo
venda ou promoção de armas, drogas ou substâncias ilegais

2.2. Spam e Automação Abusiva

É proibido:

gerar ou publicar spam em larga escala
criar ou publicar conteúdo malicioso ou abusivo em escala
contornar limites técnicos ou de API
utilizar automações que violem as políticas ou limites técnicos das plataformas conectadas
usar o Serviço para farming artificial de engajamento

2.3. Fraude, Engano e Uso Malicioso

É proibido:

criar ou utilizar identidades falsas
manipular identidade de terceiros
solicitar ou recolher dados sensíveis sem autorização
utilizar o Serviço para golpes, fraudes ou esquemas financeiros
automatizar práticas proibidas pelas plataformas conectadas
disseminar informações falsas com intenção de causar dano

2.4. Violação de Direitos Autorais

É proibido:

publicar conteúdo sem os direitos de uso necessários
enviar mídias protegidas sem autorização
replicar ou reutilizar obras protegidas por direitos autorais sem autorização
distribuir conteúdo pirateado

2.5. Regras das Plataformas Conectadas

Meta (Facebook e Instagram)

É proibido:

redistribuir dados obtidos via API
armazenar dados pessoais além do necessário para o funcionamento do Serviço
publicar conteúdo que viole as políticas da Meta
criar automações que violem as políticas ou limites técnicos da Meta

O uso de dados provenientes da Meta ocorre estritamente dentro do princípio de “Limited Use”, conforme definido nos Meta Platform Terms.

Google / YouTube

É proibido:

armazenar dados privados de utilizadores além do permitido
redistribuir dados obtidos via API
publicar conteúdo que viole as YouTube Community Guidelines

TikTok

É proibido:

publicar conteúdo que viole a TikTok Content Policy
utilizar dados obtidos para finalidades não autorizadas
empregar automações proibidas pela TikTok

É proibido:

recolher dados de utilizadores sem permissão
redistribuir dados de insights fora da plataforma
violar a LinkedIn Professional Community Guidelines

X (Twitter)

É proibido:

spam automatizado
manipulação artificial de engajamento
redistribuição indevida de dados

Qualquer violação pode resultar em restrições impostas pela própria plataforma ao utilizador.

2.6. Ataques Técnicos e Ameaças à Segurança

É proibido:

engenharia reversa
exploração de vulnerabilidades
scraping ilegal
ataques de negação de serviço (DDoS)
criação massiva de contas automatizadas
tentativa de acesso não autorizado a recursos de terceiros

3. Restrições Operacionais

O utilizador não pode:

gerir contas de terceiros sem autorização adequada
publicar conteúdo em páginas para as quais não possui permissão
ultrapassar limites de créditos por meios ilícitos
manipular sistemas de agendamento
tentar contornar o painel de controlo ou infraestrutura

4. Suspensão da Conta

A Pyxara Social pode suspender ou encerrar contas, conforme a gravidade, em casos de:

violação desta AUP
risco operacional ou jurídico
exigência das plataformas conectadas
deteção de atividades automatizadas suspeitas
comportamento que comprometa a estabilidade do Serviço

A suspensão pode ser temporária ou permanente, com revogação de tokens OAuth.

5. Consequências Adicionais

Dependendo da gravidade, a Pyxara Social poderá:

reportar violações às plataformas conectadas
fornecer logs a autoridades competentes apenas quando legalmente exigido
remover conteúdos irregulares
encerrar definitivamente a conta
adotar medidas legais cabíveis

6. Denúncia de Violações

Para denunciar violações desta Política, contacte:

legal@pyxara.com

Inclua, sempre que possível:

URL ou identificação do conteúdo
descrição da violação
evidências relevantes

7. Alterações à AUP

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento.
A versão vigente estará disponível em:

https://social.pyxara/legal/politica-uso-aceitavel

Alterações materiais não entrarão em vigor sem que o utilizador tenha uma possibilidade razoável de tomar conhecimento das mesmas.

8. Contato Legal

Responsável: Carolina Spada de Oliveira (Empresária em Nome Individual)
Localização: Almada, Lisboa
E-mail: legal@pyxara.com

9. Concordância

Ao continuar a utilizar a Pyxara Social, o utilizador declara que:

leu e compreendeu esta Política de Uso Aceitável;
está ciente das restrições técnicas e legais impostas por APIs de terceiros;
aceita integralmente as responsabilidades decorrentes do uso do Serviço.

O uso contínuo do Serviço constitui aceite integral desta Política.