Política de Uso Aceitável (AUP) — Pyxara Social
Última atualização: 08/01/2026
A presente Política de Uso Aceitável (“AUP”) estabelece regras obrigatórias para a utilização da Pyxara Social (“Serviço”), operada por Carolina Spada de Oliveira (Empresária em Nome Individual).
Ao utilizar o Serviço, você concorda integralmente com esta Política. A violação desta Política pode resultar, conforme a gravidade, em:
- advertência ou notificação corretiva
- suspensão temporária da conta
- remoção de conteúdos
- revogação de tokens OAuth
- encerramento definitivo da conta
- comunicação às plataformas conectadas, quando aplicável
- adoção de medidas legais nos termos da lei
Declarações Importantes sobre a Utilização da Plataforma
Antes de utilizar a Pyxara Social, o utilizador reconhece e concorda com o seguinte:
1. Natureza Informativa e Não Profissional
A Pyxara Social não fornece aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, psicológico ou profissional.
Os conteúdos gerados, métricas exibidas e sugestões apresentadas têm caráter meramente informativo, sendo o utilizador o único responsável pela sua interpretação e utilização.
2. Dependência de APIs de Terceiros
A operação da Plataforma depende de APIs externas (Meta, Google/YouTube, TikTok, LinkedIn e X).
Alterações, falhas, bloqueios, limitações de escopo ou instabilidades nessas plataformas podem afetar o funcionamento do Serviço, não configurando responsabilidade da Pyxara Social.
3. Conteúdo Criado por IA
A geração de conteúdo assistida por inteligência artificial pode produzir resultados incorretos, incompletos ou inadequados.
O utilizador é integralmente responsável por revisar, validar e garantir a conformidade de qualquer conteúdo criado por IA antes de publicá-lo.
1. Uso Permitido
O utilizador pode utilizar a Pyxara Social para:
- criar e agendar conteúdo de redes sociais
- gerir contas conectadas via OAuth
- utilizar IA de forma responsável
- armazenar mídias relacionadas ao trabalho em redes sociais
- analisar métricas e estatísticas
- gerir presença digital em plataformas compatíveis
O uso deve ser profissional, legítimo e conforme a lei.
2. Uso Proibido
As condutas abaixo são expressamente proibidas e seguem:
- GDPR / LGPD
- Meta Platform Terms
- Google/YouTube API Policies
- TikTok Developer Terms
- LinkedIn Developer Platform Policies
- X Developer Platform Policies
A violação pode resultar em suspensão imediata.
2.1. Conteúdo Ilegal ou Prejudicial
É proibido utilizar o Serviço para:
- discurso de ódio, racismo ou xenofobia
- violência explícita ou incitação à violência
- assédio, bullying ou perseguição
- pornografia, incluindo deepfakes
- exploração de menores
- atividades criminosas ou ilegais
- apologia ao terrorismo
- venda ou promoção de armas, drogas ou substâncias ilegais
2.2. Spam e Automação Abusiva
É proibido:
- gerar ou publicar spam em larga escala
- utilizar IA para criação massiva de conteúdo malicioso
- contornar limites técnicos ou de API
- utilizar automações que violem as políticas ou limites técnicos das plataformas conectadas
- usar o Serviço para farming artificial de engajamento
2.3. Fraude, Engano e Uso Malicioso
É proibido:
- criar ou utilizar identidades falsas
- manipular identidade de terceiros
- solicitar ou recolher dados sensíveis sem autorização
- utilizar o Serviço para golpes, fraudes ou esquemas financeiros
- automatizar práticas proibidas pelas plataformas conectadas
- disseminar informações falsas com intenção de causar dano
2.4. Violação de Direitos Autorais
É proibido:
- publicar conteúdo sem os direitos de uso necessários
- enviar mídias protegidas sem autorização
- utilizar IA para replicar obras protegidas por direitos autorais
- distribuir conteúdo pirateado
2.5. Regras das Plataformas Conectadas
Meta (Facebook e Instagram)
É proibido:
- redistribuir dados obtidos via API
- armazenar dados pessoais além do necessário para o funcionamento do Serviço
- publicar conteúdo que viole as políticas da Meta
- criar automações que violem as políticas ou limites técnicos da Meta
O uso de dados provenientes da Meta ocorre estritamente dentro do princípio de “Limited Use”, conforme definido nos Meta Platform Terms.
Google / YouTube
É proibido:
- armazenar dados privados de utilizadores além do permitido
- redistribuir dados obtidos via API
- publicar conteúdo que viole as YouTube Community Guidelines
TikTok
É proibido:
- publicar conteúdo que viole a TikTok Content Policy
- utilizar dados obtidos para finalidades não autorizadas
- empregar automações proibidas pela TikTok
É proibido:
- recolher dados de utilizadores sem permissão
- redistribuir dados de insights fora da plataforma
- violar a LinkedIn Professional Community Guidelines
X (Twitter)
É proibido:
- spam automatizado
- manipulação artificial de engajamento
- redistribuição indevida de dados
Qualquer violação pode resultar em restrições impostas pela própria plataforma ao utilizador.
2.6. Uso Indevido de IA
É proibido utilizar IA na Pyxara Social para:
- criação de deepfakes maliciosos
- produção de pornografia ou nudez
- manipular terceiros conscientemente
- criar perfis sensíveis proibidos pelo GDPR
- automatizar engajamento de forma proibida
- replicar marcas ou indivíduos sem autorização
2.7. Ataques Técnicos e Ameaças à Segurança
É proibido:
- engenharia reversa
- exploração de vulnerabilidades
- scraping ilegal
- ataques de negação de serviço (DDoS)
- criação massiva de contas automatizadas
- tentativa de acesso não autorizado a recursos de terceiros
3. Restrições Operacionais
O utilizador não pode:
- gerir contas de terceiros sem autorização adequada
- publicar conteúdo em páginas para as quais não possui permissão
- ultrapassar limites de créditos por meios ilícitos
- manipular sistemas de agendamento
- tentar contornar o painel de controlo ou infraestrutura
4. Suspensão da Conta
A Pyxara Social pode suspender ou encerrar contas, conforme a gravidade, em casos de:
- violação desta AUP
- risco operacional ou jurídico
- exigência das plataformas conectadas
- deteção de atividades automatizadas suspeitas
- comportamento que comprometa a estabilidade do Serviço
A suspensão pode ser temporária ou permanente, com revogação de tokens OAuth.
5. Consequências Adicionais
Dependendo da gravidade, a Pyxara Social poderá:
- reportar violações às plataformas conectadas
- fornecer logs a autoridades competentes apenas quando legalmente exigido
- remover conteúdos irregulares
- encerrar definitivamente a conta
- adotar medidas legais cabíveis
6. Denúncia de Violações
Para denunciar violações desta Política, contacte:
Inclua, sempre que possível:
- URL ou identificação do conteúdo
- descrição da violação
- evidências relevantes
7. Alterações à AUP
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento.
A versão vigente estará disponível em:
https://social.pyxara/legal/politica-uso-aceitavel
8. Contato Legal
- Responsável: Carolina Spada de Oliveira (Empresária em Nome Individual)
- Localização: Almada, Lisboa
- E-mail: legal@pyxara.com
9. Concordância
Ao continuar a utilizar a Pyxara Social, o utilizador declara que:
- leu e compreendeu esta Política de Uso Aceitável;
- está ciente das restrições técnicas e legais impostas por APIs de terceiros;
- aceita integralmente as responsabilidades decorrentes do uso do Serviço.
O uso contínuo do Serviço constitui aceite integral desta Política.