Termos de Serviço — Pyxara Social
Última atualização: 08/01/2026
Bem-vindo à Pyxara Social (“Plataforma”, “Serviço”, “nós”).
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma Pyxara Social, operada por
Carolina Spada de Oliveira (Empresária em Nome Individual), com domicílio profissional em Almada, Portugal.
Ao criar uma conta, conectar redes sociais ou utilizar qualquer funcionalidade da Pyxara Social, o utilizador (“você”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
Se não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço.
Declarações Importantes
1. Natureza Informativa e Não Profissional
Este Serviço não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou profissional. Quaisquer decisões tomadas com base em conteúdos gerados ou apresentados pela Plataforma são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
2. Serviço “Tal Como Está”
A Pyxara Social é fornecida “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou compatibilidade permanente com APIs externas como Meta, Google, TikTok, LinkedIn ou X.
3. Limitação de Responsabilidade Geral
Na máxima medida permitida pela legislação portuguesa e europeia, a Pyxara Social não será responsável por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou danos consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do Serviço.
4. Jurisdição e Foro
Este Serviço é operado a partir de Portugal. A legislação aplicável é a portuguesa e europeia (incluindo o GDPR). Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal da Comarca de Almada, salvo acordo diferente estabelecido por escrito.
5. Regime Operacional
Quando aplicável, o Serviço é prestado por Carolina Spada de Oliveira (Empresária em Nome Individual), atuando como Empresário em Nome Individual com atividade aberta nas Finanças de Portugal.
6. Dependência de APIs Externas
Algumas funcionalidades dependem diretamente de APIs de terceiros. Alterações, suspensões ou limitações impostas por essas plataformas podem afetar o funcionamento do Serviço, não sendo a Pyxara Social responsável por tais impactos.
7. Uso de Inteligência Artificial
A geração de conteúdo assistida por inteligência artificial pode produzir resultados inexatos. O utilizador é totalmente responsável por rever, validar e aprovar qualquer conteúdo antes da publicação.
1. Objetivo do Serviço
A Pyxara Social é uma plataforma de gestão, organização e automação assistida de conteúdos para redes sociais, incluindo:
- Conexão com contas de redes sociais via OAuth
- Geração de conteúdo assistida por IA
- Planejamento, agendamento e publicação de posts previamente aprovados
- Biblioteca de mídias
- Calendário editorial
- Métricas, relatórios e insights
- Uso de créditos e automações
- Integrações com plataformas externas (Meta, Google, TikTok, entre outras)
2. Requisitos para Utilização
Você deve:
- Ter pelo menos 18 anos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ter autoridade legal para conectar e gerir contas de terceiros
- Utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e compatíveis com estes Termos
3. Conta do Utilizador
Ao criar uma conta:
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha
- Todas as atividades realizadas sob seu login são de sua responsabilidade
- Deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado
- A Plataforma pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos
4. Conexão com Redes Sociais
Ao conectar contas de Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, LinkedIn ou X, você concorda em:
- Conceder permissões OAuth conforme solicitado
- Permitir que o Serviço publique e aceda a dados apenas conforme autorizado
- Manter as permissões válidas e atualizadas
- Cumprir integralmente os Termos das plataformas conectadas
A Pyxara Social não armazena senhas de redes sociais, apenas tokens OAuth encriptados. As permissões podem ser revogadas a qualquer momento pelo utilizador.
4.1. Uso de Dados das Plataformas Meta (Limited Use)
Os dados obtidos através das APIs da Meta (Facebook e Instagram) são utilizados estritamente de acordo com o princípio de “Limited Use”, conforme definido nos Meta Platform Terms.
A Pyxara Social utiliza estes dados exclusivamente para:
- Conectar contas autorizadas pelo utilizador
- Publicar e agendar conteúdos previamente aprovados
- Exibir métricas e informações fornecidas pelas plataformas
Os dados da Meta não são utilizados para fins publicitários próprios nem partilhados com terceiros fora do escopo necessário para o funcionamento do Serviço.
5. Geração de Conteúdo com IA
O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial para:
- Criar textos
- Sugerir melhorias
- Otimizar conteúdos
- Auxiliar na criação de artes e prompts
Você concorda que:
- O conteúdo gerado pode conter erros e deve ser revisto antes da publicação
- A responsabilidade final pelo conteúdo publicado é exclusivamente sua
- O algoritmo pode utilizar inputs fornecidos diretamente pelo utilizador (excluindo dados obtidos das plataformas Meta) para melhorar sugestões internas, sem identificação pessoal
Dados obtidos das plataformas Meta não são utilizados para treino de modelos de IA genéricos.
6. Uso Aceitável
É proibido:
- Publicar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Utilizar automações para spam, manipulação ou práticas proibidas
- Usar o Serviço para fins fraudulentos
- Violar termos das plataformas conectadas
- Contornar limites técnicos, créditos ou infraestrutura
- Praticar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do Serviço
A violação pode resultar em suspensão, cancelamento da conta, notificação às plataformas conectadas e medidas legais cabíveis.
7. Conteúdos do Utilizador
O utilizador mantém todos os direitos sobre os conteúdos enviados. Concede à Pyxara Social uma licença limitada, não exclusiva e temporária para processar, armazenar e publicar tais conteúdos conforme necessário para operar o Serviço.
O utilizador declara possuir os direitos e autorizações necessárias para uso e publicação.
8. Créditos e Planos
Os planos podem incluir créditos mensais, limites de publicação e limites de uso de IA. Créditos não utilizados não são acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário.
A Plataforma reserva-se o direito de alterar preços e limites mediante aviso prévio.
9. Pagamentos e Faturação
Quando aplicável, os valores são cobrados de forma recorrente até o cancelamento. O cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso automático. Pagamentos são processados por terceiros (ex.: Stripe) conforme a legislação aplicável.
10. Segurança e Logs
São adotadas medidas como:
- Encriptação TLS
- Hash seguro de senhas
- Tokens com expiração
- Row Level Security (RLS)
- Logs exigidos por APIs externas
- Backups e redundância
11. Disponibilidade
A Plataforma é fornecida em regime de melhores esforços. Não garantimos operação contínua ou ausência de falhas, especialmente em dependência de serviços de terceiros.
12. Suspensão ou Encerramento da Conta
A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, risco legal ou solicitação do utilizador.
O encerramento implica remoção de tokens OAuth e eliminação de conteúdos após os prazos legais e técnicos aplicáveis.
13. Limitação de Responsabilidade Específica
A Pyxara Social não se responsabiliza por consequências resultantes do uso do Serviço em desacordo com as políticas das plataformas conectadas, nem por interrupções causadas por terceiros.
A responsabilidade máxima do Serviço é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.
14. Propriedade Intelectual
Toda a tecnologia, código, fluxos de IA, design e marca Pyxara Social pertencem a Carolina Spada de Oliveira (Empresária em Nome Individual).
É proibida a cópia, redistribuição ou criação de serviços derivados sem autorização.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
16. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em:
https://social.pyxara/legal/termos-servico
17. Contato Legal
- Responsável Legal: Carolina Spada de Oliveira (Empresária em Nome Individual)
- Localização: Almada, Portugal
- E-mail: legal@pyxara.com
Ao utilizar a Pyxara Social, você declara concordar com todos estes Termos.